No último sábado (3), a equipe do GAPA (Grupo de Ações Preventivas Ambientais), da Guarda Civil Municipal de Vinhedo foi acionada após solicitação do COI para averiguar uma denúncia de crime ambiental. A informação repassada indicava que, um morador estaria capturando e comercializando pássaros silvestres.
Ao se deslocar até o endereço informado, a equipe realizou contato com o morador, que relatou possuir algumas aves há certo tempo, negando qualquer prática de comercialização. No entanto, durante a averiguação no local, os agentes encontraram 10 aves silvestres mantidas em cativeiro, todas engaioladas, além de dois alçapões, equipamentos comumente utilizados para a captura de pássaros.
Entre as aves apreendidas estavam 03 pássaros presos, 02 bigodinhos, 02 colerinhas, 01 azulão, 01 corrupião e 01 cardeal. O responsável foi conduzido, juntamente com as aves e os alçapões, até a delegacia, onde os fatos foram apresentados à autoridade policial de plantão.
Após análise da ocorrência, foi lavrado um Termo Circunstanciado por crime ambiental, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que trata da posse irregular de animais silvestres. O autor foi liberado após os procedimentos legais, enquanto as aves foram apreendidas e encaminhadas à Associação Mata Ciliar, no município de Jundiaí, para os cuidados adequados.
A ocorrência também destacou que nenhuma das aves possuía registro no SISPASS (Sistema de Cadastro de Passeriformes), exigido por lei para a criação legal dessas espécies.
