A Prefeitura de Limeira encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe uma série de atualizações na legislação tributária do município. A iniciativa tem como foco modernizar a estrutura fiscal da cidade, desburocratizar a vida para os contribuintes e tornar Limeira mais atrativa para novos investimentos.
Entre os principais pontos do projeto está a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de marketplace. A medida tem como objetivo atrair esse tipo de empreendimento para o município, fomentando a economia local e ampliando a geração de empregos.
Marketplaces são plataformas digitais que reúnem diversos vendedores em um único ambiente virtual, facilitando a compra e venda de produtos e serviços. Esse modelo tem crescido nos últimos anos, gerando oportunidades para pequenos e médios empreendedores e movimentando a economia digital.
“Limeira tem uma forte vocação para esse setor da economia, por conta da posição estratégica no interior de São Paulo, mas precisa fazer essa adequação tributária para se tornar mais atrativa”, declarou o prefeito Murilo Félix.
O projeto também prevê a desburocratização de processos internos da Secretaria de Fazenda, com a simplificação de rotinas e maior agilidade no atendimento ao contribuinte. Além disso, a proposta contempla adequações à legislação municipal com base em decisões recentes de tribunais superiores, reforçando a segurança jurídica nas relações entre o poder público e o setor privado.
“Com essas mudanças, a administração reforça seu compromisso com a transparência e com a construção de um ambiente mais favorável aos negócios. A proposta representa um passo importante para que Limeira continue avançando como uma cidade moderna, competitiva e preparada para o futuro”, completou o prefeito.
O projeto de lei também promove a readequação e atualização das alíquotas de determinadas atividades, como construção civil, cooperativas de crédito, clínicas odontológicas e lotéricas, de acordo com a realidade atual do estado de São Paulo. O objetivo é garantir justiça tributária, evitando que setores semelhantes arquem com percentuais diferentes de tributação.
