A Prefeitura de Limeira iniciará em 2026 a negativação dos contribuintes com dívidas municipais. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que exige maior eficiência na recuperação de impostos atrasados para reforçar o financiamento das políticas públicas e garantir justiça com quem paga em dia.
O município já dobrou o número de protestos em cartório em 2025 e ampliou as ações judiciais de cobrança. Com a assinatura do novo convênio, os nomes dos inadimplentes passarão a ser incluídos nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o que pode impedir financiamentos, compras parceladas, empréstimos e outras operações.
Segundo a administração, recuperar créditos municipais é essencial para manter serviços como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A Prefeitura destaca que a inadimplência elevada compromete a capacidade de investimento e gera desigualdade entre quem cumpre as obrigações e quem não paga.
Com o início da negativação no início de 2026, os contribuintes têm o Refis 2025 como última oportunidade de regularizar as pendências com desconto antes das restrições. O programa termina em 30 de dezembro e oferece 90% de redução em juros e multas para débitos de IPTU, ISS e taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
A negociação pode ser feita pela Plataforma Limeira Digital ou presencialmente no Paço Municipal. Informações completas estão em www.limeira.sp.gov.br/refis2025, pelos telefones 3404-9661 e 3444-0556, pelo WhatsApp 3445-1322 e pelo e-mail divida_ativa@limeira.sp.gov.br.
