A Prefeitura de Nova Odessa deu mais dois passos importantes em direção à efetivação de 264 unidades habitacionais populares para a população de baixa renda da cidade. Na sessão da última segunda-feira (23/06/2025), a Câmara de Vereadores da cidade aprovou dois projetos de lei do prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) necessários aos novos empreendimentos, garantidos pela atual gestão municipal junto ao Governo do Estado (via CDHU) e ao Governo Federal, via PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida).
O primeiro PL flexibiliza a legislação municipal sobre Habitação de Interesse Social, permitindo a dispensa de estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos até 150 unidades (antes, a dispensa era possível até 100 unidades).
No caso específico de empreendimentos viabilizados através do PMCMV nas modalidades FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) – mais conhecidas como “faixa 1” e “entidades” –, a nova legislação flexibiliza também a quantidade mínima de vagas de estacionamento.
Segundo o diretor de Habitação Diego Feitoza, as alterações eram necessárias para garantir a viabilidade de novos conjuntos habitacionais do PMCMV na cidade, em função do tamanho das áreas públicas municipais ainda disponíveis para esta finalidade – que são “pequenas”.
CADASTRO
O outro PL aprovado pela Câmara cria o novo Cadastro Municipal Eletrônico de Habitação, que passa a ser online e permanente. A nova lei também determina critérios mínimos para as famílias interessadas, como morar há 5 anos ou mais na cidade.
A medida era “necessária e imprescindível”, por uma série de motivos. A principal é que o cadastro existente já não atendia mais os requisitos mínimos de informação exigidos pelas atuais portarias e regras dos programas habitacionais oficiais.
Por fim, os interessados poderão atualizar suas próprias informações sempre que necessário, de forma que o banco de dados esteja sempre atualizado com o atual cenário da cidade e a real demanda existente. (Obviamente, quem não tiver condições de fazer o próprio cadastro online, terá formas de se inscrever presencialmente.)
CONJUNTOS
Nos últimos dois anos, a gestão municipal garantiu a construção de dois projetos habitacionais populares para famílias de baixa renda da cidade, com 264 unidades no total. O mais adiantado deles, viabilizado junto à CDHU, é chamado provisoriamente de “Conjunto Nova Odessa B”. Serão 114 unidades construídas em área do Município no Jardim das Palmeiras.
Viabilizada pela gestão de Leitinho em 2023, a construção do projeto habitacional foi confirmada no final de abril pelo próprio governador Tarcísio de Freitas, através do Programa “Casa Paulista”. Concluída a fase de projeto do futuro conjunto habitacional, a CDHU deve licitar a obra em breve.
“MINHA CASA”
A atual gestão também assegurou mais 150 unidades habitacionais populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Neste caso, a confirmação veio em uma portaria do Ministério das Cidades publicada no dia 20 de janeiro de 2025.
Os imóveis serão construídos com recursos do FAR, ou seja, serão voltadas para famílias vulneráveis e de baixíssima renda, com renda bruta mensal familiar de até de R$ 2.850,00. Tanto que as regras dos empreendimentos do FAR preveem subsídios de até 90% do valor do imóvel, com prestação mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 356,90.
Por fim, o prefeito Leitinho e uma “comitiva” de lideranças de Nova Odessa solicitaram recentemente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado a construção de mais 200 unidades habitacionais populares da CDHU.
