Na terça-feira (18), a Câmara de Sumaré deu seu aval à proposta do prefeito Henrique do Paraíso, que institui o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas de educação básica do município. O projeto de Lei nº 259/2025 foi tratado em regime de urgência. Dos vereadores, dezesseis votaram a favor, enquanto três se manifestaram contra.
De acordo com as diretrizes do Programa Escola Cívico-Militar, descritas no PL nº 259, estão a melhora da qualidade do ensino, conforme os indicadores oficiais; a administração eficaz da escola, realizada conforme normas da Secretaria Municipal de Educação; e a promoção de atividades extracurriculares que estimulem o desenvolvimento cívico dos estudantes.
O programa servirá como um complemento às iniciativas voltadas para o aprimoramento da qualidade da educação básica, sem que isso resulte no fechamento ou na substituição de outros projetos educacionais já existentes. As atividades cívico-militares extracurriculares incluídas serão determinadas pela Secretaria de Educação.
De acordo com o Projeto de Lei, a responsabilidade pela elaboração dos atos normativos essenciais para a implementação e funcionamento do programa ficará a cargo da Secretaria de Educação. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito menciona a possibilidade de profissionais da segurança pública e das Forças Armadas colaborarem na supervisão das escolas pertencentes à rede municipal.
“Cabe destacar que a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, inclusive, em último caso, com a aplicação das sanções previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade”, consta no texto, que acompanha o PL nº 259/2025.
A seleção das escolas que participarão do programa de educação cívico-militar será realizada a partir de três critérios: a aceitação da comunidade escolar por meio de consulta pública, os níveis de vulnerabilidade social da localidade e os indicadores de fluxo e desempenho escolar. Segundo o projeto, a equipe responsável pelas escolas cívico-militares será constituída por um núcleo de gestão pedagógica e administrativa, que incluirá o diretor da instituição e outros profissionais indicados pela Secretaria de Educação, além de um núcleo de apoio disciplinar, formado por monitores treinados pela secretaria.
